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| Foto: Reprodução |
Publicada no dia 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394 proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa. O texto deixa claro que a regra vale tanto para apostas esportivas quanto para os jogos online, incluindo os cassinos virtuais que se popularizaram nos últimos anos.
Para o público gamer, o recado é direto: acabou a era dos patrocínios de bets em lives, vídeos e transmissões. E o prazo para limpar tudo é curto.
O que a MP 1.394 proíbe
O ponto que mais mexe com os criadores de conteúdo está no artigo 16 da medida. Ele veta ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às bets, seja em meios físicos ou digitais.
A redação é propositalmente ampla: entra na proibição qualquer conteúdo direcionado ao público brasileiro que ofereça, promova, divulgue ou facilite o acesso a uma plataforma de apostas — independentemente do formato ou da forma de pagamento. Ou seja, não importa se foi um publipost, um link na descrição ou uma logo estampada na camisa durante a live: se o objetivo é levar o brasileiro até a aposta, está proibido.
Na prática, o influenciador nem precisa aparecer apostando para ser alcançado pela regra. Basta que a ação comercial promova a plataforma. E todo o material publicitário já veiculado — banners, placas, menções em vídeos — precisa ser retirado em até dez dias contados da publicação da MP.
Tigrinho também caiu na proibição
Uma dúvida que correu as redes nos últimos dias era se o famoso "jogo do Tigrinho" estava incluído na proibição. Está.
A medida alcança os chamados eventos virtuais de jogos online — aqueles cujo resultado depende de eventos aleatórios gerados por números, símbolos ou figuras. É exatamente a categoria do Fortune Tiger, o caça-níquel virtual que virou febre no Brasil, além de outros jogos de cassino online.
O próprio governo informou que a decisão abrange apostas esportivas e jogos online. Não se trata, portanto, do fim de uma plataforma específica: todas as casas de apostas esportivas e plataformas de cassino online enquadradas na MP entram na proibição.
Nobru, Cerol e o público gamer no centro da discussão
O assunto tem ligação direta com o Free Fire porque conteúdos de cassino online passaram a dividir espaço com o jogo nos canais de grandes criadores. Em verificação feita no dia 27 de setembro, a página de transmissões recentes de Nobru, um dos maiores nomes do cenário, exibia diversas lives com thumbnails de roletas, caça-níqueis e símbolos de jackpot — algumas com mais de 100 mil visualizações.
O mesmo padrão foi observado no canal de Cerol, outro criador gigante do universo gamer. Entre transmissões de Free Fire e outros conteúdos, aparecem lives com imagens de caça-níqueis e jogos de cassino.
É importante separar as coisas: as imagens, por si só, não permitem afirmar qual é a relação comercial de cada criador com uma empresa específica. O fato concreto, confirmado pela nova legislação, é que ações de publicidade de bets direcionadas ao público brasileiro passam a ser proibidas — e é essa regra que os influenciadores terão de observar daqui para frente.
E os vídeos antigos? Precisam ser apagados?
Essa é uma das perguntas que mais chegaram aos criadores desde o anúncio. A MP traz uma exceção: conteúdos publicados antes de 25 de setembro de 2026 não precisam ser apagados automaticamente quando a publicidade de aposta aparece apenas de forma acessória.
Ou seja, um vídeo antigo em que uma marca de bet aparece de passagem não é alvo automático da regra. A situação é diferente para novos conteúdos promocionais e para materiais cujo objetivo central seja oferecer, promover ou facilitar o acesso às apostas — esses estão proibidos.
A medida também impõe obrigações às plataformas de internet, que deverão adotar medidas para impedir a circulação de conteúdo proibido e retirar publicações quando notificadas pelas autoridades.
Prisão para quem divulgar? Ainda não
Outro ponto que gerou confusão: a prisão por divulgar bets ainda não está valendo. Isso porque uma medida provisória não pode criar crimes nem definir penas — esse ponto está sendo tratado separadamente.
O governo anunciou um projeto de lei para criminalizar condutas ligadas às apostas, com previsão de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem divulgar apostas ou captar apostadores. A proposta ainda precisa passar pelo Congresso Nacional antes de virar lei.
Pela minuta do projeto, a punição também alcançaria influenciadores que anunciem plataformas estrangeiras, com possibilidade de aumento da pena quando a remuneração estiver ligada às perdas dos apostadores. Mas, por enquanto, vale a separação: a publicidade das bets já foi proibida pela MP; a pena de prisão depende da aprovação da nova lei.
A reação dos influenciadores
A repercussão não ficou restrita ao público gamer. Nomes como JoJo Todynho, Jon Vlogs e Davi Brito publicaram mensagens em defesa do mercado regulamentado de apostas usando a hashtag #NósApostamosNoBrasil.
A mobilização, apoiada por entidades ligadas ao setor, defende maior fiscalização das plataformas ilegais em vez da proibição total e levanta o argumento de que parte dos apostadores pode migrar para bets clandestinas. Do outro lado, defensores da medida apontam os riscos do vício e o endividamento das famílias.
A reação mostra o tamanho do mercado publicitário que se formou ao redor dessas empresas. Para influenciadores que tinham casas de apostas entre patrocinadores ou fontes de receita, a proibição interfere diretamente na possibilidade de continuar fazendo esse tipo de campanha para o público brasileiro.
O meme do Atacadão e a lápide do Tigrinho
No universo do Free Fire, a repercussão já virou meme. Uma montagem publicada pelo perfil @manodonobru no Instagram mostra Nobru vestido como funcionário do Atacadão, apontando para uma lápide com a inscrição "Fortune Tiger 2022–2026", com um tigrinho caído ao lado.
A própria publicação é identificada pelo Instagram como conteúdo gerado por inteligência artificial — ou seja, é uma brincadeira e não retrata uma situação real. Ainda assim, a imagem ganhou milhares de curtidas e comentários ao relacionar o fim das bets à renda dos criadores de conteúdo.
O meme resume bem como a discussão saiu da política e da economia e chegou rapidinho às comunidades de games e entretenimento.
O que muda para quem joga Free Fire?
Para o jogador, nada muda dentro do jogo: o Free Fire continua funcionando normalmente, e a medida não altera partidas, eventos ou sistemas da Garena. O impacto acontece fora do jogo, no mercado publicitário que cerca streamers, influenciadores e organizações de esports.
Criadores que tinham publicidade ou patrocínio de casas de apostas terão de observar a nova proibição nos conteúdos direcionados ao Brasil. E fica o alerta para os jogadores: sites que continuarem oferecendo apostas depois do período de transição poderão ser bloqueados pelo governo.
A MP nº 1.394 já está em vigor, mas ainda tramita no Congresso — o que significa que o cenário pode ganhar novos capítulos nas próximas semanas.
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Fontes: Free Fire Mania, Agência Brasil, Poder360, EXAME
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